Como fazer o registro de propriedade industrial?

O processo de criação exige investimentos de tempo, recursos e muito planejamento. Porém, ao ser lançada no mercado, nenhuma ideia nova está imune ao uso comercial de terceiros. Pra isso, existe a propriedade intelectual, que consiste na proteção dos direitos autorais e comerciais, seja na atividade cultural – como a produção de livros, obras de arte, fotografia, peças de teatro, filmes e música – ou no âmbito industrial, voltada para inovações de produtos e processos, registros de marca, patente, software, entre outras ações.

Dentro dela existe uma ramificação chamada de propriedade industrial, que não está restrita às grandes empresas. Pelo contrário, é acessível a micro e pequenas empresas (MPE), Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas físicas. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável pela análise e concessão dos direitos relativos à propriedade industrial. Ela se subdivide em direitos relativos a patentes, direcionada a um produto ou processo inovador, ou aos registros de desenho industrial, indicação geográfica, programa de computador, topografia de circuitos, informação tecnológica, contratos de tecnologia, concorrência desleal, variedades vegetais/cultivares e marca. Para cada tipo de proteção há processos, documentação, validade e valores de investimentos diferentes.

O depósito do pedido de patente ou de registro de marca deve ser feito diretamente no INPI. O mais requerido por MPE e MEI é o registro de marca, válido em todo território nacional e que deve ser renovado a cada dez anos. Atualmente, a taxa de depósito do pedido para registro de marca é de R$ 142 e, após ser analisado e deferido, há um investimento de R$ 298. Esses valores já incluem o benefício dos descontos, aplicados somente nos processos realizados online, via sistema e-marca, no site da instituição.

A patente é o segundo pedido de depósito mais recorrente no INPI e possui duas modalidades para proteção industrial no país. O modelo de utilidade (MU) visa à melhoria de um produto já existente e vale por 15 anos. Já a patente de invenção (PI) está voltada para um produto ou processo inovador no mercado, cuja validade é de 20 anos. Há também o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), de caráter internacional, que inclui as duas modalidades de MU e PI. O depósito do pedido é realizado junto ao INPI, e o solicitante tem 30 meses para definir em quais mercados deseja atuar, entre os mais de 140 países abrangidos por esse acordo. O investimento médio para o PCT é de R$ 2,5 mil.

Em 2013, o INPI contabilizou mais de 160 mil pedidos de registros de marca e 33 mil de patentes. Desse universo, 98% dos depósitos foram realizados via sistema e-marca. No endereço eletrônico, são disponibilizadas mais informações, como passo a passo do pedido de depósito para cada modalidade de propriedade industrial, formulários e documentos exigidos.

Existem outros caminhos para a obtenção de proteção industrial, como escritórios de advocacia especializados no assunto, que cuidam de todo o processo com mais precisão e profissionalismo, ou seja, você não precisa se preocupar com nada, pois eles fazem tudo. Porém essa alternativa exige um maior investimento. A Equipe Marcas é especialista nesses processos e está no mercado há vários anos. Veja outras dicas para proteger a sua ideia aqui.

Fonte: Passo a Passo

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